Política de privacidade START Esposende

Termos e Condições

O Município de Esposende recomenda uma leitura atenta dos Termos e Condições abaixo apresentados.
Mediante o acesso e utilização deste Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições apresentados, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
O acesso e a utilização de outras plataformas do Município de Esposende são da mesma forma regulados por estes Termos e Condições na medida do aplicável e com as respetivas adaptações.
Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua atualização no website. O acesso e a utilização posteriores do website ou plataformas pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou as novas alterações aos Termos e Condições.

 

Política de Privacidade

O Município de Esposende está empenhado em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esta razão, a seguinte Política de Privacidade foi elaborada para o informar devidamente os utilizadores de como o website funciona e como a sua informação pessoal é tratada.
As referências nesta Política de Privacidade ao “Município de Esposende”, “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à START Esposende.

Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio ativo de dados pessoais, e que coloque em causa os fins para os quais os cedeu, pode ser consultada nesta página.

 

Conservação de informação pessoal

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – todos os dados pessoais fornecidos estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na nossa posse.
Após a recolha das informações pessoais que voluntariamente nos transmitiu, procederemos à sua conservação e manutenção até instruções suas em contrário, ou pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento ou pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. A conservação dessa informação permite-nos continuar a fornecer-lhe serviços personalizados sem interrupção.
Qualquer utilizador poderá escolher livremente se pretende fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos entre o Município de Esposende e empresas suas subsidiárias de acordo com as regras aqui definidas, designadamente a não divulgar informação relativa aos utilizadores e que tenha sido por estes facultadas sem a sua autorização, exceto para os fins a que esta se destina.
Conforme disposto no Regulamento da Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais fornecidos poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição a comunicações de marketing, retificação e anulação de qualquer dado pessoal fornecido, podendo aquele direito ser exercido através do email: dpo@cm-esposende.pt.

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Segurança e utilização da informação

O Município de Esposende compromete-se a assegurar a privacidade dos visitantes do seu website na Internet.
Para além de garantir a confidencialidade e absoluto sigilo sobre os dados a que temos acesso, comprometemo-nos a utilizá-los dentro do estrito fim para o qual foram recolhidos nunca existindo qualquer venda, aluguer, ou disponibilização a terceiros, de qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do nosso website.
O Município de Esposende respeita as práticas mais corretas e eficazes no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, estando aplicadas todas as medidas exigíveis de acordo com os conhecimentos técnicos atuais para evitar a perda, mau uso, alteração, intrusão ilegítima e subtração dos dados pessoais. Ainda assim, é importante referir que nenhum método de comunicação ou armazenamento eletrónico é totalmente seguro, pelo que não poderemos garantir que os mesmos não sejam visualizados por terceiros.

Política de Cookies

Os cookies utilizados no nosso website, servem para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador. Cookies são ficheiros de texto de pequena dimensão, guardados no seu dispositivo, que servem para recolher informação sobre o mesmo e sobre a sua experiência de utilização.
Esta informação é usada para registar visitas e estatísticas sobre a atividade dos utilizadores no website.
Os titulares deste domínio não usam a informação alojada nestes ficheiros para efeitos comerciais com terceiros, nem os cookies armazenam dados que possam ser utilizados para efeitos de marketing.
Ao navegar neste website, estará a consentir a utilização e armazenamento de cookies no seu dispositivo. A maioria dos browsers aceita automaticamente os cookies. Poderá evitar que sejam armazenados no seu dispositivo ao definir o seu browser para não aceitar cookies. Os cookies armazenados no seu dispositivo podem ser eliminados a qualquer momento.

Qual é a finalidade dos cookies?

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Pode configurar os dispositivos e browsers que utiliza para rejeitarem todos ou alguns dos cookies.
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Informações sobre gestão de Cookies no browser Firefox: https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences

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Informações sobre gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Pode obter mais informações sobre como controlar os cookies aqui: https://www.aboutcookies.org/how-to-control-cookies/
Para informações sobre como eliminar cookies em outros browsers: https://www.aboutcookies.org/how-to-delete-cookies/

Caso tome a ação de bloquear ou eliminar cookies neste domínio, estará a restringir uma parte significativa das funcionalidades disponibilizadas que poderão resultar num comportamento inesperado.
Para obter mais informações sobre cookies e a respetiva utilização, sugerimos que consulte os seguintes links:

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Direitos de Autor e Propriedade Industrial

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Ainda que os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na nossa política de privacidade, entendemos que toda a informação que nos é comunicada através da internet (incluindo sugestões, material ou ideias) serão da nossa propriedade e uso exclusivo, se bem que restrito. Tal informação não terá que ser tratada por nós como confidencial.
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Hiperligações

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Uso e Risco

Nem o Município de Esposende, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do website poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta do website e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.
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Termos de inscrição

O serviço de newsletter da START Esposende  implica a compilação de uma lista de endereços de correio eletrónico dos subscritores.

O endereço de correio eletrónico será fornecido de forma voluntária e autorizada, através do preenchimento dos campos obrigatórios presentes no website.

A newsletter enviada contém informação considerada relevante pela START Esposende, que a distribuirá eletronicamente, de forma periódica, sempre que esta entidade o considere oportuno.

O utilizador poderá cancelar a receção da newsletter a qualquer momento, clicando no link “remover”, disponível em todas as newsletters enviadas.

O processo irá retirar automaticamente o seu email da base de dados da START Esposende, que suspenderá de imediato os contactos eletrónicos.

O registo nesta newsletter NÃO subscreve nenhum serviço adicional da START Esposende,, nem irá receber informação de outra origem que não da nossa empresa.

Resolução alternativa de litígios

Centro de Arbitragem – Lei 144/2015

 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE) – Guimarães – 253 422 410

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (CIMAAL) – 289 823 135

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) – Braga – 103 617 604

Centro de Arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira (CACRAM) – 291 203 800

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – 218 80 70 30

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) – 239 821 690

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) – 22 550 83 49

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – 21 384 74 84

Mais informações em portal do consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/