Sabia que o LICENCIAMENTO INDUSTRIAL:
– É um procedimento obrigatório para as atividades industriais?
– É uma condição obrigatória para o usufruir de Apoios Comunitários?
– A sua inexistência acarreta coimas elevadas e outras suspensões?
– A implementação das Medidas de Auto-Proteção (MAP’s) são uma condição obrigatória?
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O Município de Esposende, através da START Esposende, promove, a 29 de janeiro pelas 17h00, uma sessão de esclarecimento na qual abordará o Licenciamento Industrial, também denominado Sistema de Indústria Responsável (SIR).
(SIR – Sistema da Indústria Responsável – Decreto-Lei n.º 73/2015)
Um processo que tem como objetivo a prevenção dos riscos e dos inconvenientes resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, tendo em vista a salvaguarda da Saúde Pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança nos locais de trabalho, o correto ordenamento do território e a qualidade do ambiente.
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Programa
17h00-17h10: Café de Boas-Vindas
17h10-19h00:
- Classificação dos estabelecimentos industriais e respetivos procedimentos de licenciamento e entidades coordenadoras.
- Exemplificação do procedimento de licenciamento industrial na plataforma SIR.
- Medidas de autoproteção – obrigações gerais
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A sessão, que terá lugar na sala download da START Esposende, será de acesso livre mas sujeito a inscrição aqui.
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Dinamizadores
Fernando Moreira
Licenciado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com diversas especializações em Ambiente e Segurança Industrial, inclusive a de Conselheiro de Segurança do Transporte de Mercadorias Perigosas (certificação pelo IMT).
Possui uma experiência de mais de 30 anos em Consultadoria Ambiental e Processos de Licenciamento Industrial e Ambiental, tendo no seu currículo mais de 500 processos de licenciamento onde interveio como Consultor Principal e mais de 100 empresas nas quais é o assessor ambiental da direção.
Assessoriamente, foi diretor da Associação Comercial e Industrial de Gondomar durante 8 anos.
Presentemente é fundador e sócio-gerente da FJMOREIRA, LDA., empresa de consultoria focada nos processos de licenciamento de operações de gestão de resíduos e apoio aos empresários em inúmeras matérias do domínio ambiental e industrial.
Jorge Rêgo
Licenciado em Engenharia Eletrotécnica;
Pós-Graduação em ITED, Domótica e Segurança;
Mestrado em Eng.ª Mecânica;
Colaborou com várias empresas instaladoras, não só de equipamentos de Segurança, como de AVAC, Eletricidade e Hidráulica;
Responsável pela manutenção de diversos edifícios, incluindo pela manutenção de sistemas Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
Projetista MAPs e Projetos 3ª e 4ª categoria de risco;
Mais de 15 anos de experiência em Projetos e obras de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.
