Sabia que o Licenciamento Industrial:
– Trata-se de um procedimento obrigatório para as atividades industriais?
– É uma condição obrigatória para poder usufruir de apoios comunitários (PT 2030)?
– A sua inexistência pode acarretar coimas elevadíssimas?
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O Município de Esposende, através da START Esposende, promove, a 23 de outubro pelas 17h30, uma sessão de esclarecimento na qual abordará o Licenciamento Industrial, também denominado Sistema de Indústria Responsável (SIR).
(SIR – Sistema da Indústria Responsável – Decreto-Lei n.º 73/2015)
Um processo que tem como objetivo a prevenção dos riscos e dos inconvenientes resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, tendo em vista a salvaguarda da Saúde Pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança nos locais de trabalho, o correto ordenamento do território e a qualidade do ambiente.
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Programa
- Classificação dos estabelecimentos industriais e respetivos procedimentos de licenciamento e entidades coordenadoras.
- Exemplificação do procedimento de licenciamento industrial na plataforma SIR.
- Exemplos de documentação a anexar.
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A sessão, que terá lugar na sala download da START Esposende, será de acesso livre mas sujeito a inscrição aqui.
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DINAMIZADOR
Fernando Moreira
Licenciado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com diversas especializações em Ambiente e Segurança Industrial, inclusive a de Conselheiro de Segurança do Transporte de Mercadorias Perigosas (certificação pelo IMT).
Possui uma experiência de mais de 30 anos em Consultadoria Ambiental e Processos de Licenciamento Industrial e Ambiental, tendo no seu currículo mais de 500 processos de licenciamento onde interveio como Consultor Principal e mais de 100 empresas nas quais é o assessor ambiental da direção.
Assessoriamente, foi diretor da Associação Comercial e Industrial de Gondomar durante 8 anos.
Presentemente é fundador e sócio-gerente da FJMOREIRA, LDA., empresa de consultoria focada nos processos de licenciamento de operações de gestão de resíduos e apoio aos empresários em inúmeras matérias do domínio ambiental e industrial.
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