O Programa Operacional MAR 2020 tem candidaturas abertas até dia 29 de julho, ao ‘Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia’.
O concurso destina-se a todos os operadores económicos do sector da Pesca, da Aquicultura, e da Transformação ou Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, tendo por objetivo mitigar com este apoio os custos adicionais de energia com os quais têm vindo a ser confrontados desde fevereiro de 2022 e até final de junho de 2022, em consequência da guerra na Ucrânia.
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Natureza e montante do apoio
1 — Os apoios previstos no presente regime revestem a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de montantes fixos, ou de
um montante apurado com base numa taxa fixa de 30 % dos custos médios mensais de energia de 2019.
2 — A taxa máxima de apoio para os projetos apresentados ao abrigo do presente regime é de 100 %, sendo objeto de cofinanciamento por fundo europeu.
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A apresentação das candidaturas decorre no Balcão 2020 sendo a análise realizada pela Autoridade de Gestão do MAR 2020.
O valor disponível para a atribuição destes apoios é de 10 milhões de euros, sendo que caso o montante total apurado para as candidaturas submetidas exceda a dotação disponível, o diploma determina que os montantes do apoio a conceder sejam sujeitos a rateio.
Caso pretenda submeter a sua candidatura consulte as INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO do Formulário do pedido de apoio, também disponível em AVISOS.
Caso ainda não se tenha registado como beneficiário no Balcão 2020 ou no IFAP terá de o fazer previamente à submissão deste pedido de apoio – saiba como em Espaço do Beneficiário.
Fonte: Portugal2020
